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AZEITE LA Espanola proibido ATENÇAO

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO-RE No- 1.807, DE 24 DE JUNHO DE 2015
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 09 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, os incisos IV e IX do art. 165, aliados ao inciso I e §§ 3º e 9º do art. 6º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, e tendo em vista o inciso I do art. 2º da Portaria nº 504, de 27 de abril de 2015, publicada no DOU de 28 de abril de 2015, considerando o art. 48, IV do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; considerando o art. 7º, XV, e o art. 8º, § 1º, II da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o Laudo de Análise Fiscal definitivo nº 1760.00/2014 emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Ácidos Graxos;

considerando o Laudo de Análise Fiscal definitivo nº 1763.00/2014 emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Ácidos Graxos, resolve:
Art. 1º Proibir a distribuição e a comercialização do lote 28913 (val.: 31/10/2015) e do lote 03114 (val.: 01/01/2016) do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca: LA ESPAÑOLA, fabricado por Cargill Agrícola S.A. (CPNJ: 60498706/0078-36).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO
Diretor de Controle e Monitoramento

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